A publicidade online e a GDPR: as melhores práticas do mercado

O futuro da publicidade online está atrelado à evolução das políticas de proteção de dados pessoais, segundo Pedro Ramos, Sócio do Baptista Luz Advogados, o caminho passa pela inovação do setor e pela consolidação do valor da publicidade na sociedade. Neste artigo escrito para o IAB Brasil, o especialista reúne as melhores práticas e iniciativas em torno da GDPR com propósito de orientar o mercado brasileiro.

Nos dias 26 e 27 de abril, aconteceu nos EUA o Global Privacy Summit, principal conferência sobre privacidade e proteção de dados do mundo. O evento reuniu mais de 2 mil profissionais do mercado para discutir as melhores práticas e respostas regulatórias para o tema, que tem se tornado uma das principais preocupações de diversos setores nos últimos anos.

Entre centenas de palestrantes, havia a onipresença de quatro letras em todos os debates: GDPR. A General Data Protection Regulation, legislação sobre proteção de dados que irá entrar em vigor na União Europeia em 25 de maio, ainda assusta e causa um certo frenesi, já que boa parte do mercado mundial ainda não está preparado para o potencial transformador dessa regulação nos negócios, e cujas consequências atingem empresas praticamente no mundo todo.

A boa notícia é que a GDPR não irá acabar com a publicidade online. Diferente do que se pensava, o mercado tem se adaptado e há um sentimento geral de transparência entre usuários e anunciantes, criando uma janela de oportunidade única para a inovação e empreendedorismo.

Um exemplo são as iniciativas do IAB sobre o tema. A organização lançou a iniciativa “GDPR Transparency & Consent Framework”, um portal com uma série de artigos, especificações técnicas e vídeos sobre o tema, auxiliando as empresas a se adequarem às regras europeias. Ainda, a organização está desenvolvendo uma lista de fornecedores de mídia e de soluções técnicas, credenciados para auxiliar as empresas a se adequarem tecnicamente à GDPR.

Outra iniciativa interessante é o IAB TechLab GDPR Working Group, que está trabalhando em soluções técnicas para facilitar a conformidade com as regras da GDPR. Esse grupo está elaborando também documentos técnicos para garantir que compradores de mídia programática possam ser sinalizados, em leilões abertos, sempre que determinado inventário e/ou usuário está sujeito às regras da GDPR, o que pode significar uma programação diferente para cada transação.

Também é importante lembrar da Digital Advertising Alliance, consórcio de associações (em que o IAB faz parte), o qual traz uma série de recursos técnicos para as empresas se adequarem às regras de conformidade exigidas pela GDPR, em especial as regras de consentimento dos usuários.

Finalmente, o Trustworthy Accountability Group é uma organização que se esforça para promover recomendações de antifraude, transparência e brand safety na indústria, práticas que podem fomentar o embasamento legal do legítimo interesse dos usuários, hipótese aberta prevista na GDPR que engloba situações em que o consentimento é de difícil obtenção, mas que há uma legítima expectativa e interesse do usuário em concordar com aquele tratamento.

Claro, restam muitas dúvidas ainda, e o momento não poderia ser melhor para o debate, especialmente com a temperatura sobre o tema aumentando bastante no Brasil, em que ao menos dois projetos de lei geral de proteção de dados avançam no Congresso – O IAB Brasil tem canais abertos para que as empresas acompanhem de perto esses movimentos, por meio de seus comitês, cursos e eventos. Isso é importante para que o mercado de publicidade online brasileiro também se mova em favor dessas melhores práticas locais: como disse em outra ocasião, o futuro da publicidade online será, inevitavelmente, voltado à proteção de dados pessoais, e o caminho para isso passa pela inovação do setor e pela consolidação do valor da publicidade na sociedade.